TERMOS E CONDIÇÕES

Este acordo aplica-se a si, o Usuário deste website e Virectil®, proprietário deste website. O seu acordo em respeitar e ser vinculado por estes Termos e Condições tem início após a primeira utilização do website. Se não concordar em ser vinculado por estes Termos e Condições, deve para de usar o website imediatamente.

Nenhuma parte deste website está destinada a constituir uma oferta contratual capaz de aceitação. O seu pedido de compra representa uma oferta contratual e a nossa aceitação dessa oferta terá início após enviarmos-lhe um email indicando-lhe que o seu pedido foi aceite e a encomenda está a caminho.

Definições e Interpretação
  • Conta – significa colectivamente a informação pessoal, Informação de Pagamento e credenciais utilizados pelos Usuários para aceder a Conteúdos Pagos e/ou qualquer outro Sistema de comunicação no Website;
  • Transportador(a) – significa qualquer terceiro responsável pelo transporte de bens comprados das nossas instalações aos clientes;
  • Conteúdo – Significa qualquer texto, gráficos, imagens, áudio, vídeo, software, compilações de dados e qualquer outra forma de informação capaz de ser armazenada num computador que aparece no ou faz parte deste Website;
  • Bens – Significa quaisquer produtos que a Virectil® publicite e/ou disponibilize para venda através deste Website;
  • Serviço – Significa colectivamente quaisquer facilidades online, ferramentas, serviços ou informação que a Virectil® disponibiliza através do Website agora ou no futuro;
  • Informação de Pagamento –  Significa quaisquer detalhes necessários para a compra de Bens deste Website. Isto inclui, mas não está limitado a, números de cartão de crédito/débito, números de conta de banco e número de balcão;
  • Informação de Compra – Significa colectivamente quaisquer pedidos, facturas, notas de envio, recibos ou algo semelhante que possa estar numa cópia física ou em forma electrónica;
  • Sistema – Significa quaisquer infra-estruturas de comunicações online que a Virectil® dispõe através do Website ou agora ou no futuro. Isto inclui, e não está limitado a, email, mensagens postas, chat ao vivo e links de email;
  • Usuário(s) – Significa qualquer terceiro que acede ao Website e não está empregado pela Virectil®, agindo no exercício das suas funções;
  • Website – Significa o website em que está neste momento (www.virectil.com.br) e quaisquer subdomínios deste site, a não ser que estejam excluídos pelos seus próprios termos e condições.

Neste acordo os seguintes termos terão os seguintes significados:

Restrições de Idade

Pessoas menores de 18 anos de idade devem usar este website com a supervisão de um adulto. Informação de Pagamento deve ser fornecida por ou com a permissão de um adulto.

Clientes Internacionais

Se bens estão a ser comprados de fora do país de residência de Virectil® (Portugal), custos de importação e taxas poderão ser aplicados assim que os Bens cheguem ao seu destino. Virectil® não é responsável por estas cobranças e comprometemo-nos a não fazer cálculos ou estimativas a este respeito.
Se está a comprar internacionalmente, recomendamos-lhe contactar as suas autoridades alfandegárias locais para obter mais detalhes sobre os custos e procedimentos. Como o comprador da mercadoria, você será também o importador do registo e como tal deve garantir que a sua compra está de acordo com as leis do país para onde os Bens estão a ser importados.
Por favor esteja ciente de que os Bens poderão ser inspeccionados na chegada ao porto para fins aduaneiros e a Virectil® não pode garantir que as embalagens dos seus produtos estejam livres de sinais de adulteração.

Propriedade Intelectual

Sujeito às excepções na Cláusula 6 destes Termos e Condições, todo o Conteúdo no Website, a não ser que seja carregado por Usuários, incluindo, mas não limitado a, texto, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clips de som, clips de vídeo, compilações de dados, estilo da página, código subjacente e software é propriedade da Virectil®, nossos afiliados ou outros terceiros relevantes. Ao continuar a usar o Website você reconhece que tal material é protegido pela propriedade intelectual internacional e da União Europeia e outras leis aplicáveis.
Sujeito à Cláusula 7, não poderá reproduzir, copiar, distribuir, armazenar ou de qualquer outro modo reutilizar material do Website a não ser que seja indicado no Website ou que a devida autorização escrita para o fazer tenha sido dada pela Virectil®.

Propriedade Intelectual de Terceiros

Salvo expressamente indicado o contrário, todos os direitos de Propriedade Intelectual incluindo, mas não limitados a, Direitos de Autor e Marcas Registadas, em imagens de produtos e descrições pertencem aos fabricantes ou distribuidores destes produtos que possam ser aplicáveis.
Sujeito à Cláusula 7, não pode reproduzir, copiar, distribuir, armazenar ou de qualquer outra maneira reutilizar tal material, a não ser que seja indicado no website ou que a devida autorização escrita para o fazer tenha sido dada pelo fabricante ou distribuidor relevante.

Uso Justo de Propriedade Intelectual

Material do Website pode ser reutilizado sem permissão escrita onde qualquer das excepções detalhadas no Capítulo III do Acto 1988 de Patentes e Designs de Direitos de Autor se aplicar.

Links a Outros Sites

Este Website pode conter links para outros sites. Salvo expressamente declarado, estes sites não estão sob o controlo de Virectil® ou dos seus afiliados. Não assumimos qualquer responsabilidade sobre qualquer conteúdo desses sites e descartamos responsabilidade de toda e qualquer forma de perda ou dano derivados do uso dos sites. A inclusão de um link para outro site neste Website não implica qualquer endosso dos próprios sites ou daqueles em seu controlo.

Links a este Website

Aqueles que pretendam colocar um link para este Website em outros sites, podem fazê-lo apenas para a página inicial do site www.virectil.com.br sem autorização prévia. “Deep linking” (fazer link a páginas específicas no site) requere a permissão expressa de Virectil®. Para saber mais, por favor contacte-nos por e-mail em [email protected], ou preencha o formulário na página de contacto.

Uso de Facilidades de Comunicação

Quando fizer uso do formulário de contacto ou qualquer outro Sistema no Website, deve fazê-lo de acordo com as seguintes regras:

  • Não deve usar linguagem obscena ou grosseira;
  • Não deve submeter Conteúdo que é ilegal ou questionável. Isto inclui, mas não é limitado a, Conteúdo que é abusivo, ameaçador, importunador, difamatório, etário, sexista ou racista;
  • Não deve submeter Conteúdo que tem intenção de promover ou incentivar violência;
  • Recomendamos que as submissões sejam feitas em português, pois poderemos não responder a questões submetidas noutras línguas;
  • O meio pelo qual você se identifica não deve violar estes termos de uso ou quaisquer leis aplicáveis;
  • Não deve fazer-se passar por outra pessoa, particularmente empregados e representantes de Virectil® ou nossos afiliados;
  • Não deve usar o nosso Sistema para comunicação em massa não autorizada como “spam”;
  • Você reconhece que Virectil® reserva o direito de vistoriar todas e quaisquer comunicações que nos são feitas ou usando o nosso Sistema.
Contas

Para que possa comprar Bens neste website e usar o nosso serviço de chat é necessário você criar uma conta que irá conter certos detalhes pessoais e Informação de Pagamento o qual pode variar com base no uso do Website, pois poderemos não necessitar da informação de pagamento até você pretender fazer uma compra. Ao continuar a usar este Website você confirma e garante que:
toda a informação que submeteu é correcta e verdadeira;
tem autorização para submeter Informação de Pagamento onde a autorização seja necessária;
irá manter esta informação correcta e actualizada;
A criação de uma Conta é mais uma confirmação da sua representação e garantia.
Recomendamo-lo não partilhar os detalhes da sua Conta, particularmente o seu nome de usuário (username) e palavra-chave (password). Virectil® não aceita qualquer responsabilidade por qualquer perda ou danos ocorridos devido aos seus detalhes da Conta terem sido partilhados por si. Se usar um computador partilhado, recomendamos-lhe não gravar os detalhes da sua Conta no browser da internet.
Se tem razões para acreditar que os detalhes da sua Conta foram obtidos por uma outra pessoa sem o seu consentimento, deve contactar imediatamente a Virectil® para que possamos suspender a sua Conta e cancelar quaisquer compras não-autorizadas que possam estar pendentes. Para sua informação, as compras só podem ser canceladas até serem enviadas. No caso de uma compra não-autorizada ser enviada antes de nos notificar da natureza não-autorizada de compra, a Virectil® não aceita qualquer responsabilidade e deve contactar a empresa de envio detalhada na informação de compra.
Quando escolher o seu nome de usuário (username) é necessário aderir aos termos escritos em cima na Cláusula 10. Qualquer não cumprimento disto poderá resultar na suspensão e/ou apago da sua Conta.

Término e Cancelamento

A Virectil® ou você poderão terminar a sua Conta. Se a Virectil® terminar a sua Conta, será notificado(a) por email e uma explicação para o seu término ser-lhe-á fornecida. Não obstante o que foi exposto em cima, reservamos o direito de terminar a sua Conta sem dar quaisquer razões.
Se a Virectil® terminar a sua Conta, quaisquer compras actuais ou pendentes na sua Conta não serão canceladas e serão enviadas. A Virectil® reserva o direito de recusar o envio de quaisquer compras pendentes à sua discrição.
A Virectil® reserva o direito de cancelar compras sem dar razões, por qualquer razão antes do processo de pagamento e envio.
Se compras são canceladas por qualquer razão antes do envio irá ser reembolsado(a) qualquer valor que foi pago em relação a essas compras.
Se terminar a sua Conta quaisquer compras não enviadas serão canceladas e será reembolsado(a) qualquer valor que foi pago em relação a essas compras.
Bens, Preço e Disponibilidade
Embora todos os esforços foram feitos para assegurar que todas as representações gráficas e descrições de Bens disponíveis em Virectil® correspondem aos Bens actuais, a Virectil® não é responsável por quaisquer variações destas descrições. Isto não exclui a nossa responsabilidade por erros devido a negligência de nossa parte e refere-se apenas a variações dos Bens correctos, não de Bens diferentes no geral.
Toda a informação de preços no Website está correcta quando foi colocada online. A Virectil® reserva o direito de modificar os preços e alterar ou retirar ofertas especiais de vez em quando como for necessário. Reservamos o direito de actualizar e emendar toda a informação de preços conforme a nossa discrição.
Todos os preços no website incluem IVA.

Entrega

Virectil® irá notificar-lo/a automaticamente por email quando os seus bens estiverem para ser enviados. A mensagem irá conter detalhes de tempos médios de entrega para além de quaisquer razões para um atraso na entrega de Bens adquiridos por si.
Entregas para Portugal e resto da Europa levam no máximo 48 horas, embora façamos os possíveis para que tenha a sua encomenda no dia útil seguinte. O serviço usado pela Virectil® é CTT e CTT Expresso Prime Internacional.
Se a Virectil® não receber nenhuma comunicação sua, dentro de 7 dias da entrega, em relação a quaisquer problemas com os Bens, assumimos que você recebeu os Bens em bom estado e sem qualquer problema.
Se os seus bens nos forem devolvidos como resultado de um erro por parte da morada que nos forneceu, a Virectil® irá reenviar-lhe os bens à nova morada que nos deu. Será cobrado(a) por custos de envio se um erro na morada de entrega for culpa da sua parte. A nossa discrição e decisão a este respeito é final.
Se os bens forem devolvidos por não terem sido entregues por uma qualquer razão, não receba os produtos (cliente não estava, impossível de lhe contactar ou bens recusados) e o nosso serviço de entrega internacional tenha tentado fazer a entrega, será cobrado(a) por nova entrega juntamente com quaisquer cargos que resultem nos bens terem sido devolvidos.
Os bens que são enviados de Portugal através do serviço de entrega internacional dos CTT são garantidos em serem recebidos nos prazos indicados. Esta garantia não se aplica se não houver ninguém na morada que nos indicou para receber a encomenda.
Você garante que está ligado aos termos e condições do nosso serviço de entregas. Tais termos e condições poderão ser encontrados nos seus websites.

Política de Devolução

Virectil® tem como objectivo fornecer Bens de alta qualidade livres de problemas e danos. Em certas ocasiões, Bens poderão ter de ser devolvidos. Devoluções estão regidas por estes Termos e Condições.
Se você receber Bens que não se identificam com aqueles que comprou, a não ser que acompanhados com uma nota explicatória com detalhes das mudanças, as razões para as mudanças e as suas opções, deve contactar-nos no espaço de 10 dias para que possamos combinar uma recolha e devolução. A Virectil® não é responsável pelo pagamento dos custos de envio. Ser-lhe-á dado(a) a opção de ter os Bens substituídos por aqueles comprados (se disponíveis) ou ser reembolsado(a) através do método de pagamento usado durante a compra dos Bens. Reembolsos e substituições serão feitos após recibo dos Bens devolvidos.
Se quaisquer Bens que tenha comprado estiverem com falhas quando lhe forem entregues, deve contactar a Virectil® no espaço de 15 dias para combinar recolha e devolução. A Virectil® não é responsável pelo pagamento dos custos de envio. Os Bens devem ser devolvidos na sua condição original com todas as embalagens e documentação. Após o recibo dos Bens devolvidos, o preço dos Bens, pagos por si, ser-lhe-ão reembolsados através do método de pagamento usado por si quando comprou os Bens.
Se quaisquer Bens desenvolverem falhas no espaço do período de garantia, você terá direito a reparação ou substituição do produto de acordo com os termos dessa garantia. Nós não lhe reembolsaremos.
Se os Bens forem danificados em trânsito e os danos são evidentes na entrega, você deve assinar a nota de entrega dizendo que os Bens foram danificados. Em qualquer eventualidade, deve reclamar tal dano à Virectil® no espaço de 10 dias e combinar uma recolha e devolução. A Virectil® não é responsável pelo pagamento dos custos de envio. Após recibo dos Bens devolvidos, o preço dos mesmos, pago por si, irá ser-lhe devolvido através do método de pagamento usado por si quando comprou os Bens.
Você tem o direito legal de um período de “reflexão”. Este período tem início assim que o seu pedido é completo e termina 7 dias depois dos Bens terem sido entregues. Se mudar de ideias acerca dos Bens no espaço deste período, por favor devolva-os à Virectil® dentro de 7 dias após recibo. Os Bens só podem ser devolvidos por esta razão se as suas embalagens não estiverem abertas e os Bens possam ser vendidos novamente, como novos, sem qualquer tipo de trabalho adicional por parte da Virectil®. Você é responsável pelo pagamento dos custos de envio se os Bens forem devolvidos por esta razão. A Virectil® não será responsável por quaisquer cobranças do banco debitadas da sua conta como resultado da sua compra.
Se desejar devolver os Bens à Virectil® por qualquer das razões acima, por favor contacte-nos usando os detalhes na nossa página de contacto para que os arranjos apropriados possam ser feitos.
A Virectil® reserva o direito de usar a discrição no que diz respeito a quaisquer devoluções de acordo com estes Termos e Condições. Factores que possam ser considerados no exercício desta discrição incluem, mas não limitados a:
Qualquer uso ou prazer que você possa ter tido com os Bens;
Quaisquer características dos Bens que possam fazê-los deteriorarem-se ou expirar rapidamente;
O facto de os Bens consistirem em gravações áudio ou vídeo ou software de computador e a embalagem tenha sido aberta;
Quaisquer descontos que possam ter sido parte do preço de compra dos Bens para reflectir qualquer falta de qualidade dada a conhecer ao Cliente na hora de compra;
Tal discrição a ser feita somente nos limites da lei.

Privacidade

O uso do website também é regido pela nossa Política de Privacidade, a qual está incorporada nestes termos e condições por esta referência. Para ver a Política de Privacidade, por favor clique no link em cima.

Renúncias

A Virectil® não dá garantias de que o website irá satisfazer os seus requisitos, que será de boa qualidade, que será apto para uma finalidade específica, que não irá violar os direitos de terceiros, que será compatível com todos os sistemas, que será seguro e que toda a informação fornecida será verdadeira. Não garantimos quaisquer resultados específicos da utilização dos nossos serviços.
Nenhuma parte deste website tem intenção em constituir conselhos e o Conteúdo deste website não deve ser invocado quando certas decisões sejam tomadas ou qualquer acção seja tomada.
Nenhuma parte deste website tem intenção em constituir uma oferta contractual capaz de aceitação.

Mudanças no Serviço e Termos e Condições

A Virectil® reserva o direito de mudar o website, o seu Conteúdo ou os Termos e Condições a qualquer altura. Você estará vinculado(a) a quaisquer alterações dos Termos e Condições a partir da primeira vez que usar o website após as mudanças. Se a Virectil® for obrigada a fazer mudanças nos Termos e Condições em relação à venda de Bens por lei, estas mudanças serão aplicadas automaticamente a quaisquer pedidos pendentes, além de quaisquer pedidos feitos por si no futuro.

Disponibilidade do Website

O serviço é fornecido “como é” e numa base de “como disponível”. Não damos nenhuma garantia de que o serviço seja livre de defeitos e/ou falhas. Até ao limite máximo permitido pela lei, não damos nenhumas garantias (expressas ou implicadas) de adequação a uma finalidade específica, exactidão de informação, compatibilidade e qualidade satisfatória.
A Virectil® rejeita qualquer responsabilidade por qualquer interrupção ou a não disponibilidade do website resultante de motivos externos incluindo, mas não limitado a, falha do equipamento ISP, falha do equipamento host, falha da rede de comunicações, falha de energia, acontecimentos naturais, actos de guerra ou restrições legais e de censura.

Limite de Responsabilidade

Até ao limite máximo permitido por lei, a Virectil® não aceita responsabilidade por qualquer perda ou dano directo ou indirecto, previsíveis ou não, incluindo danos indirectos, consequentes, especiais ou exemplares decorrentes da utilização do website ou qualquer informação nele contida. Os usuários devem estar cientes que estão a usar o website e o seu conteúdo por sua conta e risco.
Nada nestes Termos e Condições exclui ou restringe a responsabilidade da Virectil® de danos pessoais resultantes de qualquer negligência Virectil®.
Nada nestes Termos e Condições exclui ou restringe a responsabilidade da Virectil® por qualquer perda ou dano directo ou indirecto proveniente da entrega incorrecta de Bens ou de dependência em relação a informações incorrectas incluídas no website.

Não Renúncia

No caso de qualquer parte destes Termos e Condições falhar em exercer qualquer direito ou recurso contido neste documento, este não deve ser interpretado com uma renúncia desse direito ou recurso.

Lei e Jurisdição

Estes termos e condições e a relação entre si e Virectil® será regida por e interpretados de acordo com as leis da EU, de Portugal, a Virectil® e você concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.

Termos e Condições Anteriores

Na eventualidade de qualquer conflito entre estes Termos e Condições e quaisquer versões anteriores, as disposições destes Termos e condições prevalecerá a menos que esteja expressamente indicado do contrário.

Avisos

Todos os avisos/comunicações ser-nos-ão dados ou por por e-mail. Por favor dirija-se à nossa página de contacto para mais informação. Tais avisos serão considerados como recebidos 3 dias depois de enviados por e-mail é recebido por completo num dia útil e no dia útil seguinte se o e-mail for enviado no fim-de-semana ou feriado.